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Boletim ASBAI Edição Nº 84 15 de dezembro de 2023

EDITORIAL | A saga do plasma no Brasil

Ekaterini Goudouris*

Para nossa especialidade, dois produtos derivados do plasma humano são muito importantes na prática cotidiana: a imunoglobulina (Ig) e o inibidor de C1 esterase. A imunoglobulina é largamente utilizada na terapia de reposição para praticamente 70% dos pacientes com defeitos imunológicos primários e para os pacientes com defeitos secundários, assim como imunomodulador em uma série de doenças com desregulação imunológica. As indicações são crescentes, e a produção, limitada.

A maior parte da imunoglobulina produzida no planeta deriva do plasma de doadores dos EUA. Nenhuma gota de Ig é produzida em nosso país, portanto somos completamente dependentes de sua importação. Tal situação nos incomoda e traz muitas dificuldades há anos. A situação ficou ainda mais complicada durante a pandemia da covid-19.

Alternativas terapêuticas têm sido pesquisadas tanto para a reposição quanto para a imunomodulação, porém ainda estamos bastante longe de dispor de opções a esses derivados do plasma.

O desperdício de plasma excedente das doações de sangue é bem conhecido de todos nós. Estratégias efetivas para evitar esse desperdício não foram implementadas até o momento. O governo federal, mais recentemente, está empenhado em colocar para funcionar a Hemobrás, em especial a planta construída no interior de Pernambuco. Essa fábrica ainda não se encontra em funcionamento e o plasma excedente de doações tem sido enviado para fora do Brasil, retornando como imunoglobulina. Essa Ig não é, nem de longe, suficiente para suprir a demanda brasileira por esse produto. Assim, mantemos nossa dependência de importações. Na verdade, ainda que a fábrica da Hemobrás funcione a plena capacidade, não se espera que seja capaz de dar conta da demanda interna por Ig.

Durante a pandemia, pela dificuldade em obter a Ig no mercado internacional, o Ministério da Saúde (MS) passou a comprar produtos sem aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Terminada a emergência sanitária mundial, o MS pretende manter a compra desses produtos apenas com aprovação do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS, Fiocruz), a preços menores. Preocupadas com a segurança dos pacientes, a sociedade e a ASBAI se manifestaram em audiência pública, sem sucesso.

Uma PEC (nº 10, 2022) foi proposta no Senado Federal para permitir que a iniciativa privada, mediante demanda do MS e de forma complementar, atue na captação, coleta e comercialização do plasma, para prover preferencialmente o Sistema Único de Saúde (SUS). Essa proposta de emenda à Constituição tem sido alvo de deturpação e de notícias falsas, prejudicando o debate sério e necessário sobre o tema pelo Congresso Nacional e pela sociedade brasileira.

A situação merece toda a nossa atenção e pedimos aos colegas que participem da discussão. Não se omitam, pois a saúde de nossos pacientes está em jogo! Esperamos que em 2024 o debate sobre o tema se amplie.

*Ekaterini Goudouris é diretora científica e membro do Departamento Científico de Erros Inatos da Imunidade da ASBAI